Termos e condições
1. Introdução
Estes Termos e Condições (doravante "Termos") regem o uso do site www.etacanadiano.pt (doravante "Site") e os serviços relacionados à aplicação de Autorizações Eletrónicas de Viagem (eTAs) para o Canadá oferecidos por eTA Hub Negócios Digitais Ltda com CNPJ 53.053.965/0001-09 (doravante "Empresa"). Ao utilizar o Site e os serviços da Empresa, concorda com estes Termos na íntegra. Se não concordar com estes Termos, não utilize o Site ou os serviços da Empresa.
2. Elegibilidade
Ao utilizar os serviços da Empresa, declara e garante que cumpre todos os requisitos de elegibilidade para obter uma eTA Canadiano, de acordo com as leis e regulamentos do Canadá. A Empresa não garante a aprovação da eTA e não é responsável por decisões tomadas pelas autoridades de imigração canadianas.
3. Serviços oferecidos
A Empresa oferece serviços de recolha de dados e submissão de pedidos de eTA canadiano, conforme especificado no Site, desde que a data da viagem do solicitante seja acima de 7 dias da data do preenchimento do formulário e pagamento das taxas. Estes serviços podem incluir, entre outros, a revisão de documentos, preenchimento de formulários e orientação durante o processo de solicitação de eTA.
4. Taxas e pagamentos
O uso dos serviços da Empresa pode estar sujeito a taxas. As taxas e os métodos de pagamento serão especificados no Site. Ao utilizar os serviços da Empresa, concorda em pagar as taxas aplicáveis de acordo com os termos estabelecidos no Site.
5. Responsabilidade do utilizador
O utilizador é responsável por fornecer informações precisas e completas durante o processo de aplicação de eTA. A Empresa não será responsável por atrasos, recusas ou quaisquer outras consequências devido a informações imprecisas ou incompletas fornecidas pelo utilizador.
6. Privacidade
A Empresa recolhe e processa informações pessoais de acordo com a sua Política de Privacidade. Ao usar o Site e os serviços da Empresa, o utilizador concorda com a recolha e o processamento das suas informações pessoais de acordo com esta política.
7. Rescisão
A Empresa reserva o direito de rescindir ou suspender o acesso do utilizador ao Site e aos serviços a qualquer momento, por qualquer motivo, sem aviso prévio.
8. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos disponíveis no Site, incluindo textos, imagens, logotipos e software, são protegidos por direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual. O utilizador concorda em não reproduzir, distribuir, transmitir ou criar trabalhos derivados do conteúdo do Site sem autorização prévia por escrito.
9. Limitação de responsabilidade
A Empresa não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso do Site ou dos serviços oferecidos. A Empresa não garante a aprovação da eTA e não é responsável por quaisquer problemas decorrentes de decisões tomadas pelas autoridades canadianas.
10. Disposições gerais
Estes Termos representam o acordo completo entre o utilizador e a Empresa e substituem todos os acordos anteriores. Qualquer modificação destes Termos deve ser feita por escrito e assinada por ambas as partes.